sucessão legítima (pt) - successione legittima (it)

Explicação

"A sucessão legitima ocorre quando, na falta de testamento, o patrimônio do morto é dado aos seus herdeiros. Quando, ainda com testamento, houverem bens remanescentes, também ocorrerá a sucessão legitima, de acordo com a ordem de vocação hereditária."

Fonte explicação: Resumo de sucessão legítima - Direito Legal

Contesto

"A decisão do Mmo. Juiz de que foi interposto o recurso de agravo, considerando que o cônjuge sobrevivo era o herdeiro universal do autor da herança - por não ter deixado ascendentes nem descendentes vivos - não distinguiu entre a sucessão legitimária e a sucessão legítima desse cônjuge, e não tomou em atenção que este era apenas herdeiro legitimário por ter sido feita a disposição testamentária deixando o "remanescente", isto é, o que restasse da quota disponível, a sobrinhos do testador, afastando assim o mesmo cônjuge da sucessão legitima, razão porque essa decisão não podia subsistir."

Fonte contesto: Acórdão do Tribunal da Relação de Évora (dgsi.pt)   

 

Definizione

"La successione legittima è quel tipo di successione che si apre o in difetto di un testamento o nel caso in cui il testamento non disciplini integralmente l’intera quota astratta dell’asse ereditario."

Fonte definizione: Successione legittima - cos'è e come funziona - le quote (consulenzalegaleitalia.it)

Contesto

"In generale, a chi, come il coniuge superstite, è, al tempo stesso, tanto successibile legittimo, quanto erede necessario, spettano, tra le quote di successione legittima e le quote di successione necessaria, quelle in concreto più favorevoli."

Fonte contesto: La successione legittima del coniuge superstite | Filodiritto

Sinonimo

successione intestata