sucessão (pl. -ões) (pt) - successione (it)

Explicação

"[…] chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a esta pertenciam […]"

Fonte explicação: sucessão | Definição ou significado de sucessão no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa (infopedia.pt)

Contesto

"Procedimentos Simplificados de Sucessão Hereditária e de Partilha do Património Conjugal"

Fonte contesto: Portaria n.º 1594/2007 - Diário da República n.º 242/2007, Série I de 2007-12-17| DRE 

 

Definizione

"Fenomeno squisitamente giuridico per il quale un soggetto subentra ad altro soggetto in un complesso di rapporti giuridici patrimoniali ovvero in un rapporto giuridico patrimoniale singolo, restando oggettivamente inalterata la loro natura."

Fonte definizione: successione nell'Enciclopedia Treccani

Contesto

"[…] la dichiarazione di successione, con l'indicazione degli immobili e dei diritti immobiliari oggetto di successione, è presentata secondo le modalità stabilite […]"

Fonte contesto: Gazzetta Ufficiale Art. 15