separação de bens (pt) - separazione dei beni (it)

Explicação

"De acordo com este regime, cada um dos cônjuges é proprietário dos bens que adquiriu, por qualquer forma, antes e depois do casamento. No entanto, pode acontecer que determinados bens hajam sido adquiridos por ambos os cônjuges. Neste caso os dois são proprietários dos bens, não como casal mas como quaisquer outras duas pessoas não casadas, o que se denomina por co-propriedade."

Fonte explicação: Casamento e Regime de Bens e Divórcio - Área Jurídica - Apoio Comunidades - Portal das Comunidades Portuguesas (mne.gov.pt)

Contesto

"A partir de 2018 que passou a ser possível casar sem se ter direito à herança do cônjuge falecido por via do regime de separação de bens, devendo ficar expresso, na convenção antenupcial, que cada um renuncia à herança do outro (a lei nº 48/2018, de 14 de agosto, que altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, prevê a renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário do outro cônjuge)."

Fonte contesto: Como casar com separação de bens? | ComparaJá.pt (comparaja.pt)

Sinónimo

partilha de bens 

 

Definizione

"La separazione dei beni è il regime che fa sì che ciascun coniuge resti esclusivo proprietario dei propri beni e, quindi, risponda da solo dei propri debiti […]"

Fonte definizione: La separazione dei beni (studiocataldi.it)

Contesto

"L'atto notarile con cui si sceglie il regime di separazione dei beni può essere stipulato prima di sposarsi (e quindi avrà effetto dalla data del matrimonio) oppure dopo il matrimonio (e allora ha effetto solo dal momento dell'atto, mentre i beni acquistati in precedenza rimangono comuni)."

Fonte contesto: Comunione e separazione | Notaio Paolo Tonalini