"A obrigação de alimentos consiste num contributo pago mensalmente, habitualmente conhecido por pensão de alimentos, que tem como objetivo garantir condições mínimas de vida, nomeadamente no que ao sustento, habitação e vestuário diz respeito. A pensão de alimentos pode ser determinada por acordo ou por decisão do tribunal."
Fonte explicação: Pensão de alimentos: o que é e quando é devida? (trabalhador.pt)
"A pensão de alimentos é devida a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da decisão do Tribunal e não são pagas prestações vencidas. Os pagamentos efetuados no âmbito do FGADM são efetuados a partir do dia 23 de cada mês. Caso o dia 23 seja sábado, domingo ou um feriado, o pagamento é efetuado no primeiro dia útil seguinte."
Fonte contesto: Devem-lhe uma pensão de alimentos? Saiba o que fazer | ComparaJá.pt (comparaja.pt)
"L’assegno di mantenimento è un importo forfettizzato, stabilito in sede di separazione, la cui funzione si sostanzia nel fornire al coniuge economicamente più debole, sprovvisto di redditi propri, un sostegno."
Fonte definizione: L'assegno di mantenimento in favore del coniuge separato (altalex.com)
"L’assegno di mantenimento può essere previsto soltanto quando marito e moglie si separano. Possono essere i coniugi stessi a trovare un accordo anche sull’ ammontare dell’assegno. In caso di contrasto, invece, sarà il giudice a decidere se il coniuge richiedente il mantenimento vi abbia diritto. In caso affermativo, sarà sempre il giudice della separazione a quantificare l’assegno."
Fonte contesto: Assegno di mantenimento al coniuge separato: quando sì e quando no - Studio Legale Rita Rossi