casamento concordatário (pt) - matrimonio concordatario (it)

Explicação

"O matrimónio canónico-concordatário e o n.° 2 do artigo 36.° da Constituição da República Portuguesa de 1976. — Determina a Constituição da República Portuguesa de 1976, no n.° 2 do artigo 36.°, que a lei regula os requisitos e os efeitos do casamento e da sua dissolução, por morte ou divórcio, independentemente da forma de celebração."

Fonte explicação: Mendonça Correia - O matrimónio canónico-concordatário em Portugal - Ordem dos Advogados (oa.pt)

Contesto

"Orlando Fernandes considerou marcante o Acordo e os instrumentos que dele decorrem. "Temos agora o chamado casamento concordatário. Não significa que a Conservatória esteja de todo despojada de intervenção nestes processos, pelo contrário, está no princípio e no final", esclareceu."

Fonte contesto: Jornal de Angola - Notícias - Casamento na Igreja Católica tem validade no ordenamento jurídico

Sinónimo

casamento canónico

 

Definizione

"[…] ha la caratteristica di sortire effetti civili, pur essendo celebrato innanzi al Ministro di culto cattolico."

Fonte definizione: Il matrimonio concordatario e il matrimonio acattolico (laleggepertutti.it)

Contesto

"Nel nostro ordinamento esiste il matrimonio civile, di cui ci siamo già occupati, e il matrimonio concordatario regolato dal concordato del 1929 (l. 27\05\1929 n. 847) e dall'accordo di revisione del concordato siglato insieme ad un protocollo addizionale il 18 febbraio 1984."

Fonte contesto: Il matrimonio concordatario (dirittoprivatoinrete.it)

Note

"I termini "concordatário" e "canónico" sono sinonimi in Portogallo, mentre in Italia sono concettualmente diversi […]"