casamento (pt) - matrimonio (it)

Explicação

"Contrato civil livremente celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante plena comunhão de vida, segundo o qual se estabelecem direitos e deveres conjugais."

Fonte explicação: casamento | Definição ou significado de casamento no Dicionário Infopédia da Língua Portuguesa (infopedia.pt)

Contesto

"[…] alterar a certidão de casamento de um cidadão da União nacional de outro Estado-Membro de modo […]"

Fonte contesto: Processo C-230/09 e C-231/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Koblenz/Kurt Etling, Thomas Etling (C-230/09), Hauptzollamt Oldenburg (C-231/09)/Theodor Aissen, Hermann Rohaan [Agricultura — Sector do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1788/2003 — Imposição no sector do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1788/2003 — Regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum — Transferência de quantidades de referência individuais — Repercussões no cálculo da imposição — Repercussões no cálculo do prémio aos produtos lácteos] (europa.eu)

Definizione

"Istituto giuridico [...] mediante cui si dà forma legale [...] all’unione fisica e spirituale dell’uomo (marito) e della donna (moglie) che stabiliscono di vivere in comunità di vita al fine di fondare la famiglia […]"

Fonte definizione: matrimònio in Vocabolario - Treccani

Contesto

"Il matrimonio civile non richiede un iter particolarmente complicato. Anzi, il DPR n. 403/1998 prevede che le amministrazioni non possano più chiedere ai cittadini gli estratti degli atti di stato civile quando sono formati o tenuti da amministrazioni pubbliche o da altre autorità dello Stato: per fare la richiesta di pubblicazioni per il matrimonio, insomma, certificati ed estratti non occorrono più, sarà l’ufficio di stato civile ad acquisire direttamente tutti i documenti necessari."

Fonte contesto: Matrimonio civile | UAAR