autorização conjugal (pt) - autorizzazione maritale (it)

Explicação

"[…] autorização do cônjuge para que sejam praticados determinados atos da vida civil, sem a qual tais atos tornam-se sujeitos a invalidação."

Fonte explicação: Conheça o instituto da outorga conjugal e entenda o procedimento para seu suprimento (maltaadvogados.com)

Contesto

"[…] continuava a ser possível a dispensa dessa autorização conjugal. Assim os factos se iam impondo a leis obsoletas."

Fonte contesto: 1223552761S9jHG4vr3Ci53FM9.pdf (ul.pt)

 

Definizione

"Potestà maritale, potere decisionale attribuito in passato dalla legge al marito nei confronti della moglie."

Fonte definizione: maritale: significato e definizione - Dizionari - La Repubblica

Contesto

"[…] non possono impugnarsi per difetto di autorizzazione maritale o giudiziale […]"

Fonte contesto: Donne & Diritti - Materiali - Fonti (unipa.it)