assistência material (pt) - assistenza materiale (it)

Explicação

"[...] é encontrada, de igual forma, no direito de família, e trata do cuidado material do ente familiar, do que este precisa para sobreviver, das condições mínimas para que se leve uma vida digna. É dada mediante a concessão e fixação dos alimentos, e engloba desde o vestuário até a alimentação, cuidados com a saúde, medicamentos, lazer, educação, entre outros."

Fonte explicação: 27823 (diritto.it)

Contesto

"[…]  por decisão de execução da Comissão Europeia de 17 de dezembro de 2014, foi aprovado o programa operacional de distribuição de alimentos e ou assistência material de base para apoio do FEAC em Portugal […]"

Fonte contesto: Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-Q/2016 | DRE

 

Definizione

"È così definito uno dei doveri nascenti dal matrimonio, che consiste: da un lato, nell'obbligo materiale di soddisfare le reciproche esigenze economiche [..]"

Fonte definizione: Assistenza morale e materiale - Dizionario Giuridico - Brocardi.it

Contesto

"Dal  matrimonio deriva l'obbligo reciproco alla fedeltà, all'assistenza morale e materiale […]"

Fonte contesto: Gazzetta Ufficiale Art.